HC 637921 - DECISAO

HC 637921 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, nos autos do tribunal de origem, foi supervenientemente concedida a ordem no HC nº 5666808-26.2020.8.09.0000, que revogou a prisão preventiva da paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, de modo que o agravo perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Agravante / Paciente: EMANUELLA CHRISTINA SOARES MOREIRA SILVA DE LIMA; Manifestante / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Prejudicialidade

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Parties

EMANUELLA CHRISTINA SOARES MOREIRA SILVA DE LIMA

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante / Parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do writ em razão de revogação superveniente da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de audiência de custódia e falta de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, nos autos do tribunal de origem, foi supervenientemente concedida a ordem no HC nº 5666808-26.2020.8.09.0000, que revogou a prisão preventiva da paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, de modo que o agravo perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso prejudicado, com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ.