HC 635144 - DECISAO

HC 635144 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque o habeas corpus substitutivo de recurso é, em princípio, incabível, e, no mérito, não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da ausência do paciente nas audiências de instrução; a defesa técnica esteve presente (Defensoria Pública e advogado dativo) e pôde inquirir testemunhas, de modo que a nulidade relativa não se caracteriza sem efetivo prejuízo, em conformidade com a jurisprudência citada.

Parties
Paciente / Denunciado: MARCELO DO CARMO; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu / Denunciado: Anderson dos Santos Ramos; Corréu / Denunciado: João Carlos Godoy; Corréu / Denunciado: Deividi dos Santos; Corréu / Denunciado: Júlis Samaroni de Oliveira; Vítima (óbito): Denian Marcel de Oliveira; Vítima (lesionado): Kevin Luan de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Seguimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Audiências, Direito De Presença Do Réu, Ampla Defesa, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Audiências Direito De Presença Do Réu Ampla Defesa Pronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

MARCELO DO CARMO

Paciente / Denunciado

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Anderson dos Santos Ramos

Corréu / Denunciado

João Carlos Godoy

Corréu / Denunciado

Deividi dos Santos

Corréu / Denunciado

Júlis Samaroni de Oliveira

Corréu / Denunciado

Denian Marcel de Oliveira

Vítima (óbito)

Kevin Luan de Oliveira

Vítima (lesionado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Seguimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade de audiências por ausência do réu preso
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo efetivo para declaração de nulidade relativa

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque o habeas corpus substitutivo de recurso é, em princípio, incabível, e, no mérito, não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da ausência do paciente nas audiências de instrução; a defesa técnica esteve presente (Defensoria Pública e advogado dativo) e pôde inquirir testemunhas, de modo que a nulidade relativa não se caracteriza sem efetivo prejuízo, em conformidade com a jurisprudência citada.