RHC 141983 - DECISAO

RHC 141983 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria, aliado ao modus operandi revelador de periculosidade e à condição do paciente de evadir-se do distrito da culpa e permanecer foragido, está demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: DANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Ordinário Negado (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Ordinário Negado (stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria, aliado ao modus operandi revelador de periculosidade e à condição do paciente de evadir-se do distrito da culpa e permanecer foragido, está demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.