HC 634040 - DECISAO

HC 634040 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na presença de materialidade e indícios de autoria (fumus) e no risco concreto de reiteração delitiva (periculum), evidenciado por ocorrência similar imputada ao paciente e por registros em sua folha de antecedentes, motivo pelo qual as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO DE SOUZA FAGUNDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Audiência De Custódia, Dependência Química
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Parties

LEONARDO DE SOUZA FAGUNDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação no decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na presença de materialidade e indícios de autoria (fumus) e no risco concreto de reiteração delitiva (periculum), evidenciado por ocorrência similar imputada ao paciente e por registros em sua folha de antecedentes, motivo pelo qual as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.