HC 643202 - DECISAO

HC 643202 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir em razão da desistência da acusação quanto à ouvida das testemunhas nos autos da ação penal n. 0025351-98.2019.8.12.0001, o habeas corpus revelou-se prejudicado, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Beneficiário: NELSON BRITE AREVALO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Produção Antecipada De Provas, Ouvida De Testemunhas, Desistência Da Acusação, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Provas Ouvida De Testemunhas Desistência Da Acusação Ausência De Interesse De Agir

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Parties

NELSON BRITE AREVALO

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir que atinge a impetração do habeas corpus
  2. 2 legalidade/imprescindibilidade da produção antecipada de provas (ouvida de testemunhas)

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir em razão da desistência da acusação quanto à ouvida das testemunhas nos autos da ação penal n. 0025351-98.2019.8.12.0001, o habeas corpus revelou-se prejudicado, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.