HC 594349 - DECISAO

HC 594349 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus, mas denegou-se a ordem quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva porque o paciente encontra-se foragido desde novembro de 2018 e possui registros criminais anteriores que evidenciam recalcitrância e risco de reiteração delitiva e de embaraço à instrução, elementos concretos suficientes para manter a custódia cautelar; o pedido de trancamento foi prejudicado por supressão de instância, por não ter sido apreciado pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: VANDISLAU COSTA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Estelionato, Falsidade Ideológica, Foragido, Contumácia Delitiva
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Parties

VANDISLAU COSTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por atipicidade
  3. 3 efeitos da condição de foragido na necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus, mas denegou-se a ordem quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva porque o paciente encontra-se foragido desde novembro de 2018 e possui registros criminais anteriores que evidenciam recalcitrância e risco de reiteração delitiva e de embaraço à instrução, elementos concretos suficientes para manter a custódia cautelar; o pedido de trancamento foi prejudicado por supressão de instância, por não ter sido apreciado pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Acolhido o parecer ministerial.