HC 626481 - DECISAO

HC 626481 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, conforme informações do Tribunal de origem, o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 14/1/2021 e condenado a 15 anos de reclusão, tornando sem efeito o pedido de revogação da prisão preventiva formulado na impetração.

Parties
Paciente: LUCIANO LUCAS DA SILVA BEZERRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Tribunal Do Júri Prejudicialidade

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Parties

LUCIANO LUCAS DA SILVA BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para realização da sessão plenária do Júri
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, conforme informações do Tribunal de origem, o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 14/1/2021 e condenado a 15 anos de reclusão, tornando sem efeito o pedido de revogação da prisão preventiva formulado na impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.