HC 637592 - DECISAO

HC 637592 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo singular concedeu liberdade provisória ao paciente e o alvará de soltura foi cumprido em 21/1/2021, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO PAULINO DA SILVA; Decisor: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar tornada sem efeito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fiança, Liberdade Provisória, Súmula 691 STF, COVID 19/hiv
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fiança Liberdade Provisória Súmula 691 STF COVID 19/hiv

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Parties

CARLOS ANTONIO PAULINO DA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de objeto
  2. 2 possibilidade de condicionamento do alvará de soltura ao recolhimento de fiança
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo singular concedeu liberdade provisória ao paciente e o alvará de soltura foi cumprido em 21/1/2021, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar tornada sem efeito.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Torno sem efeito a liminar anteriormente deferida.