HC 647401 - DECISAO

HC 647401 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada ilegalidade flagrante: a manutenção da prisão preventiva foi fundada em motivação concreta e em lastro probatório apto a demonstrar risco à ordem pública (art. 312 do CPP), em especial pela apreensão de significativa quantidade de droga (cerca de 58 kg de maconha), e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso ordinário cabível.

Parties
Paciente: ALOÍSIO FERNANDO ARRUDA DIAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Criminal, Apelação Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Criminal Apelação Em Liberdade

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Parties

ALOÍSIO FERNANDO ARRUDA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos legais
  2. 2 adequação e fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada ilegalidade flagrante: a manutenção da prisão preventiva foi fundada em motivação concreta e em lastro probatório apto a demonstrar risco à ordem pública (art. 312 do CPP), em especial pela apreensão de significativa quantidade de droga (cerca de 58 kg de maconha), e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso ordinário cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.