RHC 138546 - DECISAO

RHC 138546 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que, conforme informações dos autos da ação penal referida, foi deferida liberdade provisória e expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 14/08/2020, tornando sem efeito a impugnação penalizada.

Parties
Recorrente: WEDSON DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

WEDSON DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que, conforme informações dos autos da ação penal referida, foi deferida liberdade provisória e expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 14/08/2020, tornando sem efeito a impugnação penalizada.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.