RHC 141835 - DECISAO

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O pedido tornou-se sem objeto porque o juízo processante concedeu liberdade provisória ao recorrente em 18/02/2021 e determinou a expedição do alvará de soltura; assim, o Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: WISLLYE CARLOS FERREIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Conversão Da Prisão, Lei 13.964/19, Art. 310 Do CPP, Art. 311 Do CPP, Art. 312 Do CPP
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Parties

WISLLYE CARLOS FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sem representação ou requerimento
  3. 3 prejudicialidade do pedido em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo processante

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se sem objeto porque o juízo processante concedeu liberdade provisória ao recorrente em 18/02/2021 e determinou a expedição do alvará de soltura; assim, o Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Intimem-se.