RHC 137616 - DECISAO

RHC 137616 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos de prova da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi indicativo de associação criminosa com potencial de reiteração delitiva, e na reincidência dos representados, o que autoriza a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a questão da contemporaneidade não pôde ser apreciada por não ter sido debatida na origem.

Parties
Recorrente: WELLINGTON ETERNO ROSA; Representado: PABLIO RIBEIRO MACIEL; Representado: RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Representado: EDUARDO MOISÉS PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

WELLINGTON ETERNO ROSA

Recorrente

PABLIO RIBEIRO MACIEL

Representado

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representado

EDUARDO MOISÉS PEREIRA DA SILVA

Representado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 contemporaneidade da custódia preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos de prova da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi indicativo de associação criminosa com potencial de reiteração delitiva, e na reincidência dos representados, o que autoriza a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a questão da contemporaneidade não pôde ser apreciada por não ter sido debatida na origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se