HC 632329 - DECISAO

HC 632329 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e por haver entendimento dominante no STJ a respeito; ademais, não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a ensejar intervenção de ofício, tendo a prisão preventiva sido devidamente fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ABADIO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, B, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Súmula 568/stj, Pandemia/covid 19, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Súmula 568/stj Pandemia/covid 19 +1 more

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Parties

ABADIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, B, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar com base em prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e por haver entendimento dominante no STJ a respeito; ademais, não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a ensejar intervenção de ofício, tendo a prisão preventiva sido devidamente fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 436-438).
  • Não conheço do habeas corpus.