HC 632113 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus pois se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não se evidenciou flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, envolvimento de adolescentes, balança de precisão e registro anterior por ato infracional análogo), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, e o paciente não comprovou integrar o grupo de risco para COVID-19 que justificaria substituição da custódia.

Parties: Paciente: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão: Não Conhecer Do Pedido
Outcome: Habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, COVID 19, Recomendação 62/2020 Do CNJ

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas COVID 19 Recomendação 62/2020 Do CNJ

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão: Não Conhecer Do Pedido

Legal Issues

1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

Impetração não conhecida