HC 625188 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir em razão da condenação e da expedição de alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado e foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: FELIPE LIMA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado, Alvará De Soltura

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Privilegiado Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

FELIPE LIMA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 revogação de prisão preventiva
2 superveniência de ausência de interesse de agir por soltura do paciente
3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir em razão da condenação e da expedição de alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado este habeas corpus
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