RHC 133671 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e absolvido, tendo sido expedido alvará de soltura, de modo que não subsiste interesse processual no presente recurso, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRENO MAIA GONCALVES; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Julgamento Pelo Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

BRENO MAIA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 observância do prazo de 90 dias do art. 316, parágrafo único, do CPP para reavaliação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e absolvido, tendo sido expedido alvará de soltura, de modo que não subsiste interesse processual no presente recurso, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.