HC 622654 - DECISAO

HC 622654 - DECISAO

Havendo se verificado a concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 5/11/2020, ato alheio à liminar deste Relator, o habeas corpus ficou sem objeto; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado e a liminar tornada sem efeito.

Parties
Paciente: ADILSON VIEIRA BASILIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Órgão Ministerial/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas

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Parties

ADILSON VIEIRA BASILIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do writ em razão da soltura superveniente do paciente
  2. 2 conversão de prisão em flagrante para prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da custódia na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo se verificado a concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 5/11/2020, ato alheio à liminar deste Relator, o habeas corpus ficou sem objeto; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado e a liminar tornada sem efeito.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • declaro prejudicado o habeas corpus
  • torno sem efeito a liminar anteriormente deferida