HC 644388 - DECISAO

HC 644388 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser empregado em substituição a recurso próprio; subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade na dosimetria da pena, pois a valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime foi fundamentada pelo conjunto probatório (envolvimento com facção PGC, prática do homicídio em via pública, elevado número de disparos e temor reverencial), matéria submetida à discricionariedade do juiz e inadequada à revisão pela via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBSON NICOLAU SCHNEIDER; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Conduta Social, Circunstâncias Do Crime
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Conduta Social Circunstâncias Do Crime

Case Brief

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Parties

ROBSON NICOLAU SCHNEIDER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadequação da dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa da conduta social
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser empregado em substituição a recurso próprio; subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade na dosimetria da pena, pois a valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime foi fundamentada pelo conjunto probatório (envolvimento com facção PGC, prática do homicídio em via pública, elevado número de disparos e temor reverencial), matéria submetida à discricionariedade do juiz e inadequada à revisão pela via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.