HC 613865 - DECISAO

HC 613865 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória que determinou a expedição de alvará de soltura, esgotando a pretensão do writ.

Parties
Paciente: Valmir Antonio de Rezende
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

Valmir Antonio de Rezende

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença absolutória
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória que determinou a expedição de alvará de soltura, esgotando a pretensão do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.