HC 641467 - DECISAO

HC 641467 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilização indevida da via como substituto de revisão criminal; na análise subsidiária, não houve flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, pois o acervo probatório, inclusive confissão do adolescente e imagens, demonstra materialidade e autoria do latrocínio, o paciente assumiu o risco do resultado morte, e faltam os pressupostos do art.621 do CPP; há ainda supressão de instância se esta Corte reexaminasse matéria probatória ou questões não decididas pela origem.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO CAVALCANTE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Latrocínio, Cooperação Dolosamente Distinta, Dosimetria, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Latrocínio Cooperação Dolosamente Distinta Dosimetria Supressão De Instância

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO CAVALCANTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 Aplicação do art. 29, §2º, do Código Penal (cooperação dolosamente distinta) e desclassificação do crime
  3. 3 Suficiência das provas para condenação por latrocínio (art.157, §3º, CP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilização indevida da via como substituto de revisão criminal; na análise subsidiária, não houve flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, pois o acervo probatório, inclusive confissão do adolescente e imagens, demonstra materialidade e autoria do latrocínio, o paciente assumiu o risco do resultado morte, e faltam os pressupostos do art.621 do CPP; há ainda supressão de instância se esta Corte reexaminasse matéria probatória ou questões não decididas pela origem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus. P. I.