HC 593521 - ACORDAO

HC 593521 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; ainda que analisadas as alegações, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade dos delitos, modus operandi, periculosidade concreta, outro registro por crime doloso contra a vida e condição de foragido), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: COSME CORREIA CALDAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Supressão De Instância, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Supressão De Instância Prisão Domiciliar

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Parties

COSME CORREIA CALDAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; ainda que analisadas as alegações, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade dos delitos, modus operandi, periculosidade concreta, outro registro por crime doloso contra a vida e condição de foragido), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido