HC 626455 - DECISAO

HC 626455 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário inadequada e, em parte, por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau; além disso, a via estreita do habeas corpus não admite reexame probatório ou análise de negativa de autoria que demandem dilação probatória.

Parties
Paciente: DEIVID SALGADO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

DEIVID SALGADO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus originário como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário inadequada e, em parte, por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau; além disso, a via estreita do habeas corpus não admite reexame probatório ou análise de negativa de autoria que demandem dilação probatória.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.