RHC 140938 - DECISAO

RHC 140938 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 23/11/2020, condicionada ao comparecimento a todos os atos do processo, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: MURILO NEVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MURILO NEVES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva condicionada ao comparecimento a atos do processo

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 23/11/2020, condicionada ao comparecimento a todos os atos do processo, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.