HC 628247 - DECISAO

HC 628247 - DECISAO

Verificada nova realidade fática — concessão de liberdade provisória pela instância de origem em 11/2/2021 —, o habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, ficando prejudicado.

Parties
Paciente: Daniela Silva da Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Liberdade Provisória Excesso De Prazo Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

Daniela Silva da Rosa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por nova realidade fática
  3. 3 concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Verificada nova realidade fática — concessão de liberdade provisória pela instância de origem em 11/2/2021 —, o habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, ficando prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.