HC 607968 - DECISAO

HC 607968 - DECISAO

Verificado que o Juiz de primeiro grau julgou improcedente a denúncia e absolveu o Paciente com fundamento no art. 386, inciso VI, do CPP, determinando a revogação da prisão provisória e a expedição de alvará de soltura, ocorreu superveniente falta de interesse no writ que discutia a prisão preventiva, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DIEGO RODRIGO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Alvará De Soltura Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO RODRIGO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificado que o Juiz de primeiro grau julgou improcedente a denúncia e absolveu o Paciente com fundamento no art. 386, inciso VI, do CPP, determinando a revogação da prisão provisória e a expedição de alvará de soltura, ocorreu superveniente falta de interesse no writ que discutia a prisão preventiva, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.