RHC 133624 - DECISAO
Verificada, por meio de consulta ao site da Corte de origem, a superveniência de sentença condenatória em desfavor do réu e a expedição de alvará de soltura em 19/2/2021 que lhe assegurou o direito de apelar em liberdade, concluiu-se pela perda do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.
- Parties
- Paciente/impetrante: RODINEY DAVI BARRETO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Direito De Apelar Em Liberdade
Case Brief
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Parties
RODINEY DAVI BARRETO
Paciente/impetrante
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória e concessão de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Verificada, por meio de consulta ao site da Corte de origem, a superveniência de sentença condenatória em desfavor do réu e a expedição de alvará de soltura em 19/2/2021 que lhe assegurou o direito de apelar em liberdade, concluiu-se pela perda do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Orders
- Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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