HC 588345 - DECISAO

HC 588345 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus em razão da superveniência de sentença cujo conteúdo não estava disponível para consulta, o que impediu a análise de eventual fundamento novo que justificasse ou não o prosseguimento da ordem.

Parties
Paciente: WAGNER ELI ONÓRIO DE ASSIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Crime De Furto (art. 155 Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Crime De Furto (art. 155 Cp)

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Parties

WAGNER ELI ONÓRIO DE ASSIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 efeitos da superveniência de sentença sobre o conhecimento do habeas corpus
  3. 3 relevância de elementos concretos e de risco à saúde pública (COVID-19) para medidas cautelares

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus em razão da superveniência de sentença cujo conteúdo não estava disponível para consulta, o que impediu a análise de eventual fundamento novo que justificasse ou não o prosseguimento da ordem.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.