HC 634950 - DECISAO

HC 634950 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, existem indícios suficientes de autoria e materialidade, prova de atuação em organização criminosa e apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, dinheiro e objetos relacionados ao tráfico, o que demonstra gravidade concreta da conduta e a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL FERNANDO ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Estatuto Do Desarmamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Estatuto Do Desarmamento

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Parties

RAFAEL FERNANDO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria (fumus commissi delicti)
  2. 2 existência de periculum libertatis e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, existem indícios suficientes de autoria e materialidade, prova de atuação em organização criminosa e apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, dinheiro e objetos relacionados ao tráfico, o que demonstra gravidade concreta da conduta e a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.