HC 637021 - DECISAO

HC 637021 - DECISAO

A decisão baseia-se na constatação de que, em 4/2/2021, houve audiência na qual a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto da impetração, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADAIAS CABRAL CUNHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares

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Parties

ADAIAS CABRAL CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de fatos que tornam o habeas corpus prejudicado
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A decisão baseia-se na constatação de que, em 4/2/2021, houve audiência na qual a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto da impetração, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.