HC 570939 - DECISAO

HC 570939 - DECISAO

Como a condenação transitou em julgado e a pena passou à fase de execução definitiva, o pedido de habeas corpus voltado à liberdade recursal ficou prejudicado, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO DA SILVA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar
  2. 2 direito de recorrer em liberdade após sentença
  3. 3 efeito do trânsito em julgado sobre o interesse processual

Ratio Decidendi

Como a condenação transitou em julgado e a pena passou à fase de execução definitiva, o pedido de habeas corpus voltado à liberdade recursal ficou prejudicado, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.