RHC 140129 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, configurando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Impetrante: TADEI ROSA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Posse E Porte Ilegal De Arma De Fogo, Lei Nº 10.826/2003, Risco Pandêmico (covid 19)
Case Brief
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Parties
TADEI ROSA DOS SANTOS
Impetrante
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Impetrado
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal por ausência de fundamentação do decreto prisional
- 2 revogação da prisão preventiva e consequente perda superveniente do objeto do habeas corpus
- 3 risco sanitário decorrente da pandemia como argumento para revogação de custódia
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, configurando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
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