RHC 142036 - DECISAO

RHC 142036 - DECISAO

Verificada a superveniência de alvará de soltura em favor do recorrente (24/2/2021), ocorreu a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o relator, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: AURI FACUNDO DE BRITO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Latrocínio Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto Latrocínio Tentado

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Parties

AURI FACUNDO DE BRITO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 perda de objeto por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de alvará de soltura em favor do recorrente (24/2/2021), ocorreu a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o relator, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.