HC 607789 - DECISAO

HC 607789 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 20/1/2021 nos autos da Ação Penal n. 0009719-78.2018.8.16.0058, há superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: MARCOS ANTÔNIO FELTRIM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir

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Parties

MARCOS ANTÔNIO FELTRIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 20/1/2021 nos autos da Ação Penal n. 0009719-78.2018.8.16.0058, há superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.