HC 578668 - DECISAO

HC 578668 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a superveniência de sentença condenatória que estabeleceu pena de 7 anos em regime inicialmente fechado e dias-multa, a custódia passou a derivar de novo título e de nova motivação, exigindo impugnação própria no Tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado por perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Regime De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Sentença Condenatória Regime De Cumprimento

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória e novo título para a custódia
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus por mudança na motivação da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a superveniência de sentença condenatória que estabeleceu pena de 7 anos em regime inicialmente fechado e dias-multa, a custódia passou a derivar de novo título e de nova motivação, exigindo impugnação própria no Tribunal de origem.

Court Disposition

Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado por perda do objeto)

Orders

  • Writ prejudicado
  • Publique-se