RHC 133465 - DECISAO

RHC 133465 - DECISAO

Não conhecimento do recurso em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já deduzido no HC 574.917/SP, conforme jurisprudência desta Corte (AgRg no HC 290.203/RJ).

Parties
Recorrente: GABRIEL DA SILVA MACHADO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração De Pedido

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Parties

GABRIEL DA SILVA MACHADO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 consequência jurídica da reiteração de pedido idêntico em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecimento do recurso em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já deduzido no HC 574.917/SP, conforme jurisprudência desta Corte (AgRg no HC 290.203/RJ).

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se