HC 565238 - DECISAO

HC 565238 - DECISAO

Havendo certificado o trânsito em julgado da condenação em 9/10/2020, o fundamento do habeas corpus (demora no julgamento da apelação) restou superado, razão pela qual o feito foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Antônio Gleiciano Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Receptação, Fiança, Apelação, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Receptação Fiança Apelação Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Antônio Gleiciano Gomes da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de dispensa da fiança e expedição de alvará de soltura em razão da demora no julgamento da apelação
  2. 2 Superveniência de trânsito em julgado da condenação que pode tornar prejudicado o habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo certificado o trânsito em julgado da condenação em 9/10/2020, o fundamento do habeas corpus (demora no julgamento da apelação) restou superado, razão pela qual o feito foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente feito.
  • Publique-se.