HC 637725 - DECISAO

HC 637725 - DECISAO

Ante a informação de que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares e foi expedido alvará de soltura em 18/02/2021, houve superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALDEMI DIAS DE GOES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

ALDEMI DIAS DE GOES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 ocorrência de perda do objeto por superveniente soltura do paciente

Ratio Decidendi

Ante a informação de que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares e foi expedido alvará de soltura em 18/02/2021, houve superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.