RHC 128306 - DECISAO

RHC 128306 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de que, segundo informações do juízo de origem, em 24/6/2020 foi revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura em favor do recorrente, havendo perda do objeto do habeas corpus.

Parties
Recorrente: Anderson Praxedes Freitas; Recorrido: Tribunal de Justiça do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Anderson Praxedes Freitas

Recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 perda do objeto do recurso em habeas corpus por alvará de soltura superveniente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de que, segundo informações do juízo de origem, em 24/6/2020 foi revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura em favor do recorrente, havendo perda do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.