HC 425815 - DECISAO

HC 425815 - DECISAO

Como sobreveio o trânsito em julgado da condenação para a defesa (conforme consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça em 23/11/2018), o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o feito foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Tafarel Rainert; Paciente: Everly Luiz de Menezes Goedert
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
feito julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto, Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

Tafarel Rainert

Paciente

Everly Luiz de Menezes Goedert

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão da ordem para que os pacientes aguardem em liberdade o trânsito em julgado da ação penal
  2. 2 superveniente trânsito em julgado da condenação e conseqüente perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Como sobreveio o trânsito em julgado da condenação para a defesa (conforme consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça em 23/11/2018), o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o feito foi julgado prejudicado.

Court Disposition

feito julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente feito.
  • Publique-se.