HC 641107 - DECISAO

HC 641107 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória ao paciente (alvará de soltura expedido em 1/2/2021), razão pela qual o pedido não pôde ser conhecido e foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JEFERSON ESCOUTO RIBEIRO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante Nos Autos: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Suspensão De Prazos (covid 19), Liberdade Provisória, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Suspensão De Prazos (covid 19) Liberdade Provisória Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

JEFERSON ESCOUTO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 impacto da suspensão de prazos por pandemia no reconhecimento de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória ao paciente (alvará de soltura expedido em 1/2/2021), razão pela qual o pedido não pôde ser conhecido e foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se. Intimações necessárias.