HC 608174 - DECISAO

HC 608174 - DECISAO

Verificada a nova realidade fático-processual (negação de provimento ao recurso de apelação em 28/10/2020), o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual se julgou prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ELIM CRUZ PORTILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Em Julgamento De Apelação, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Em Julgamento De Apelação Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006)

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Parties

ELIM CRUZ PORTILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 perda superveniente de objeto e consequente prejudicialidade do pedido
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a nova realidade fático-processual (negação de provimento ao recurso de apelação em 28/10/2020), o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual se julgou prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.