HC 603420 - DECISAO

HC 603420 - DECISAO

Considerando o comunicado de que houve trânsito em julgado da decisão proferida no Recurso Extraordinário n. 1094153 em 3/2/2021, restou supervenientemente alterado o cenário fático-processual, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).

Parties
Paciente: Carlos Arias Cabral; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Juízo De Origem: Juízo Federal substituto da Subseção Judiciária de Toledo/PR; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Trânsito Em Julgado Da Condenação
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Medidas Cautelares, Art. 33 Lei N.11.343/2006, Art. 35 Lei N.11.343/2006, Art. 316 CPP Parágrafo Único (lei N.13.964/2019)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Medidas Cautelares Art. 33 Lei N.11.343/2006 Art. 35 Lei N.11.343/2006 +1 more

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Parties

Carlos Arias Cabral

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Coator

Juízo Federal substituto da Subseção Judiciária de Toledo/PR

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Trânsito Em Julgado Da Condenação

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 reavaliação da preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 efeito do trânsito em julgado sobre a necessidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando o comunicado de que houve trânsito em julgado da decisão proferida no Recurso Extraordinário n. 1094153 em 3/2/2021, restou supervenientemente alterado o cenário fático-processual, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.