HC 578989 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, consoante informações do juízo de origem sobre a Ação Penal n. 0004326-82.2019.8.14.0009, houve revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em favor de Jedson Miranda da Silva em 23/11/2020, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties: Paciente: Jedson Miranda da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Pará; Corréu/coinvestigado: Eden José Oliveira de Andrade; Interessado: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Do Objeto)
Outcome: Habeas corpus prejudicado por perda do objeto (alvará de soltura expedido na origem)
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto

PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Jedson Miranda da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Pará

Autoridade Coatora

Eden José Oliveira de Andrade

Corréu/coinvestigado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Do Objeto)

Legal Issues

1 Excesso de prazo para conclusão do inquérito policial e oferecimento da denúncia
2 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
3 Pedido de extensão de benefício concedido a corréu

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda do objeto (alvará de soltura expedido na origem)

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado
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