HC 642112 - ACORDAO

HC 642112 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (declarações de testemunhas, indicação de modus operandi violento, ameaças a testemunhas e indícios de vínculo com organizações criminosas), evidenciando periculum libertatis e periculosidade concreta, não sendo aptas as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: CLEISENER VINICIO BRITO GUIMARÃES; Réu: ALAN MARQUES DE OLIVEIRA; Vítima: LEONARDO SORIANO PEREIRA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Modus Operandi, Ameaças a Testemunhas, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Fundamentação Concreta Modus Operandi Ameaças a Testemunhas +1 more

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Parties

CLEISENER VINICIO BRITO GUIMARÃES

Paciente

ALAN MARQUES DE OLIVEIRA

Réu

LEONARDO SORIANO PEREIRA PINHEIRO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Ameaças a testemunhas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (declarações de testemunhas, indicação de modus operandi violento, ameaças a testemunhas e indícios de vínculo com organizações criminosas), evidenciando periculum libertatis e periculosidade concreta, não sendo aptas as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Denega-se a ordem do habeas corpus
  • Mantém-se o decreto de prisão preventiva de CLEISENER VINICIO BRITO GUIMARÃES