HC 466705 - DECISAO

HC 466705 - DECISAO

Constatou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois as instâncias ordinárias reexaminarão a justa causa e adotarão medidas como o desentranhamento das provas declaradas ilícitas, além de existir decisão liminar suspendendo o trâmite da ação penal; por esses motivos o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: RACHID ZABIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Colaboração Premiada, Nulidade De Prova, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Colaboração Premiada Nulidade De Prova Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RACHID ZABIAN

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto da impetração
  2. 2 análise da ilicitude de provas derivadas de acordo de colaboração premiada
  3. 3 desentranhamento de provas consideradas ilícitas

Ratio Decidendi

Constatou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois as instâncias ordinárias reexaminarão a justa causa e adotarão medidas como o desentranhamento das provas declaradas ilícitas, além de existir decisão liminar suspendendo o trâmite da ação penal; por esses motivos o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.