HC 647649 - DECISAO

HC 647649 - DECISAO

Denegada a liminar porque, em juízo perfunctório, verificou-se que a prisão preventiva foi fundamentada com elementos concretos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP — prova da materialidade e indícios de autoria — e pela necessidade de garantia da ordem pública diante da grande quantidade de droga apreendida e indícios de organização criminosa, não sendo possível admitir produção de provas no habeas corpus para reexaminar tais elementos.

Parties
Paciente/autuado: Salmo Moreira de Oliveira; Autuado: Ezequiel Domingos da Costa; Autuado: Rauber Wiliam Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Informações Requisitadas Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região; Remessa Ao Ministério Público Federal Para Manifestação
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas Organização Criminosa

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Parties

Salmo Moreira de Oliveira

Paciente/autuado

Ezequiel Domingos da Costa

Autuado

Rauber Wiliam Ramos

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Informações Requisitadas Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região; Remessa Ao Ministério Público Federal Para Manifestação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 impossibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegada a liminar porque, em juízo perfunctório, verificou-se que a prisão preventiva foi fundamentada com elementos concretos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP — prova da materialidade e indícios de autoria — e pela necessidade de garantia da ordem pública diante da grande quantidade de droga apreendida e indícios de organização criminosa, não sendo possível admitir produção de provas no habeas corpus para reexaminar tais elementos.