HC 638113 - DECISAO

HC 638113 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado tendo em vista a superveniência de decisão da Corte estadual que concedeu liberdade provisória à paciente e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido contra a prisão cautelar, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LARISSA FERNANDA BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Flagrante, Homicídio Qualificado (tentativa)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Flagrante Homicídio Qualificado (tentativa)

Case Brief

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Parties

LARISSA FERNANDA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação concreta
  2. 2 prejudicialidade do writ em razão de superveniente alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado tendo em vista a superveniência de decisão da Corte estadual que concedeu liberdade provisória à paciente e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido contra a prisão cautelar, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.