HC 646362 - DECISAO

HC 646362 - DECISAO

Verificado que o órgão colegiado da origem julgou o mérito do writ e denegou a ordem, o agravo regimental interposto contra decisão monocrática restou prejudicado por perda superveniente de objeto; consequentemente, julgam-se prejudicados o agravo regimental e o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: RODRIGO VIEIRA DE GOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus; Agravo Regimental Contra Indeferimento De Liminar / Decisão Sobre Perda De Objeto Por Superveniência De Acórdão Que Julgou Mérito Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula N. 691 STF, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula N. 691 STF Perda De Objeto

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Parties

RODRIGO VIEIRA DE GOES

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus; Agravo Regimental Contra Indeferimento De Liminar / Decisão Sobre Perda De Objeto Por Superveniência De Acórdão Que Julgou Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental e do habeas corpus em razão de julgamento de mérito na origem
  3. 3 fundamento no art. 34, XX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificado que o órgão colegiado da origem julgou o mérito do writ e denegou a ordem, o agravo regimental interposto contra decisão monocrática restou prejudicado por perda superveniente de objeto; consequentemente, julgam-se prejudicados o agravo regimental e o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo regimental e o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.