HC 635298 - DECISAO

HC 635298 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação criminal já havia sido incluída em pauta em 11/03/2021 e a guia de execução provisória foi expedida em 21/01/2021, removendo a matéria que justificaria a concessão da ordem.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo No Julgamento De Recurso, Guia De Execução Provisória, Tráfico De Drogas, Apelação Criminal, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo No Julgamento De Recurso Guia De Execução Provisória Tráfico De Drogas Apelação Criminal Liberdade Provisória

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Parties

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DE OLIVEIRA

Paciente

8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 Pedido de liberdade provisória
  3. 3 Pedido de expedição de guia de execução provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação criminal já havia sido incluída em pauta em 11/03/2021 e a guia de execução provisória foi expedida em 21/01/2021, removendo a matéria que justificaria a concessão da ordem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.