HC 641282 - DECISAO

HC 641282 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constitui novo fundamento para a manutenção da prisão; tais argumentos supervenientes devem ser apreciados pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância, razão pela qual o mandamus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EGNALDO DE SOUZA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Mandamus Julgado Prejudicado
Outcome
mandamus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Reincidência, Revelia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Reincidência Revelia

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Parties

EGNALDO DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Mandamus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da aplicação da lei penal
  3. 3 contemporaneidade entre a decretação da prisão preventiva e os fatos alegados

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constitui novo fundamento para a manutenção da prisão; tais argumentos supervenientes devem ser apreciados pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância, razão pela qual o mandamus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

mandamus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente mandamus.
  • Intimem-se.